O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três procedimentos investigatórios decorrentes do inquérito das Fake News. A decisão encerra formalmente as apurações direcionadas ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ao pastor Silas Malafaia e ao escritor Guilherme Fiúza.

No caso referente a Silas Malafaia, o ministro atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos que comprovassem a participação do religioso nas condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Com a conclusão desse processo, a Justiça determinou a devolução do passaporte do pastor, autorizando a retomada de suas viagens ao exterior.

Em relação a Guilherme Fiúza, a apuração sobre a suposta incitação ao crime acabou extinta em razão da prescrição. O escritor era investigado por publicações feitas em redes sociais no ano de 2023, classificadas como discursos de ódio e favoráveis à "quebra da normalidade institucional", tendo o encerramento do caso recebido parecer favorável do órgão ministerial.

Já a investigação sobre Eduardo Bolsonaro foi encerrada porque o ex-parlamentar já possui condenação consolidada pelo próprio tribunal. Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

As deliberações integram um movimento mais amplo de Fachin em relação ao inquérito criado em março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ataques à segurança e à honra do tribunal e de seus integrantes. No mês passado, o atual presidente retirou a relatoria do processo do ministro Alexandre de Moraes.

Fachin contabilizou 108 procedimentos vinculados ao caso e sinalizou a intenção de arquivar a totalidade do inquérito das Fake News. O encerramento definitivo da tramitação deverá ocorrer após a análise final de pendências e de eventuais pedidos de diligências encaminhados à Polícia Federal e à PGR.