Plenário da Câmara analisa propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e clima
Pauta da sessão desta quarta-feira reúne projetos de lei sobre garantias para mulheres no poder, monitoramento eletrônico, crimes em espaços aéreos penais e sistema de informações socioambientais
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Depositphotos O Plenário da Câmara dos Deputados programou para a tarde desta quarta-feira (28) a partir das 13h55, uma sessão deliberativa destinada à apreciação de projetos voltados à segurança pública, ao meio ambiente e aos direitos das mulheres.
Na pauta ambiental, os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei (PL) 4553/25, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros congressistas. A matéria, sob relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe a implantação do Infoclima-Terra-Brasil, nome dado ao Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais.
No âmbito da segurança nos sistemas prisionais, consta na lista de votações o Projeto de Lei 5902/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O texto, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), modifica o Código Penal brasileiro para transformar em crime a circulação de drones no espaço aéreo de estabelecimentos penais.
A pauta legislativa reserva espaço ainda para requerimentos de aceleração de propostas relativas à proteção feminina. Entre eles, destaca-se a solicitação encaminhada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para votar o regime de urgência do Projeto de Lei 5542/26, elaborado pelo deputado Yury Bruno (MDB-CE). A medida busca alterar a Lei Maria da Penha para fixar parâmetros mínimos de execução no monitoramento eletrônico voltado a garantias protetivas emergenciais.
O conjunto de matérias sobre a temática feminina inclui também o Projeto de Lei 68/25, assinado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), que institui mecanismos de amparo a mulheres em posições de liderança vítimas de violência política de gênero. Por fim, os deputados podem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/26, encaminhado pelo Poder Executivo e relatado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que ratifica o tratado entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e nações associadas para a validação mútua de medidas protetivas a mulheres em situação de violência de gênero.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
