O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. As decisões foram tomadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicaram ausência de provas ou prazo legal expirado para punição.

Os arquivamentos integram um levantamento do tribunal que analisa mais de 100 procedimentos do inquérito aberto em 2019. O ministro Edson Fachin passou a responder pela relatoria do caso em setembro deste ano, função antes exercida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Entre os procedimentos finalizados está a apuração sobre o ex-ministro Gilson Machado, investigado por uma suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid no Consulado de Portugal em Recife. A análise pericial e os depoimentos não encontraram indícios de autoria, resultando na devolução de celulares e de uma arma de fogo registrada.

Também foi encerrado o processo contra o deputado estadual por Santa Catarina, Alex Brasil, suspeito de divulgar conteúdos sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. O Ministério Público Federal (MPF) constatou que o fato já havia sido arquivado em outro processo, o que motivou o encerramento do caso e o desbloqueio das redes sociais do parlamentar.

A decisão do STF beneficiou ainda Flávia Cordeiro Magalhães, investigada por publicações na internet. O parecer da PGR apontou fragilidade nas provas e descartou ligação com redes organizadas de desinformação, o que levou à revogação da prisão preventiva e das restrições migratórias.

Em outra frente, a Corte arquivou a investigação sobre ameaças a ministros e ofensas contra judeus em um canal do aplicativo Telegram. A medida ocorreu após a empresa declarar a impossibilidade técnica de identificar os administradores sem o número de telefone do canal.

No caso de Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), o ministro reconheceu a prescrição da pena relacionada a postagens feitas em junho de 2022 contra o tribunal. Por ter pena máxima de seis meses e decorridos três anos sem interrupções, a punibilidade foi extinta.

Com exceção do processo do presidente do PCO, as investigações encerradas poderão ser reabertas se surgirem novas provas, conforme prevê a legislação processual penal. Fachin determinou também a retirada do sigilo dos autos e de todas as decisões tomadas.