Um grupo de 65 parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 5.689/2026, que cria o crime de discriminação por voto ou convicção política no ambiente profissional. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (29), estabelece pena de prisão de dois a seis anos, além de multa, para quem perseguir ou punir trabalhadores por motivações ideológicas.

Pelo texto, passa a ser enquadrada no Código Penal a elaboração e o compartilhamento de listas destinadas a identificar trabalhadores ou empresas por sua posição partidária. O projeto também criminaliza a demissão injustificada, o bloqueio de contratações ou promoções, a exigência do voto do funcionário e o monitoramento de manifestações políticas. Para essas condutas, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A punição aumenta para de três a seis anos de prisão caso o constrangimento ou a divulgação das listas ocorram em redes sociais, aplicativos de mensagens, internet ou meios de comunicação. O texto fixa ainda aumento da sanção em até metade da pena se a ação envolver uso de cargo público, atuação coordenada de três ou mais pessoas, atinja cinco ou mais vítimas ou cause a perda do emprego.

A iniciativa responde ao cenário registrado após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL). Até a segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) somava 1.937 denúncias de assédio eleitoral motivadas por publicações de empresários convocando demissões e boicotes aos eleitores do candidato vitorioso.

Com o apoio do deputado Tadeu Veneri (PT-PR) entre os articuladores da proposta, o projeto busca coibir a retaliação no mercado de trabalho. Ao defender a tramitação urgente da matéria, o parlamentar paranaense explicou a importância do texto: "O projeto é necessário e eu espero que seja aprovado ainda este ano, para que nós possamos colocar definitivamente um fim à loucura que a extrema-direita faz hoje, depois de ter perdido as eleições, incentivando uma série de aberrações, inclusive, a pessoas dentro dos próprios colégios, universidades, fazendo discurso teórico."

Na Câmara dos Deputados, o texto aguarda distribuição para as comissões temáticas antes de seguir para apreciação do Plenário.