As instituições de ensino públicas e privadas deverão seguir novas diretrizes para a execução de ações de prevenção ao uso de drogas. A medida foi aprovada na terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com o texto aprovado, as ações pedagógicas de combate aos entorpecentes no ambiente escolar devem obedecer às seguintes regras:

• incluir a família e a comunidade;


• considerar a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer;


• promover a ampla participação social na sua formulação;


• desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas;


• habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento; e


• valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção.

A matéria é oriunda do Projeto de Lei (PL 2046/11), de autoria da ex-deputada Iracema Portella (PI). Na comissão, o relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável com pequenos ajustes, acolhendo também a emenda aprovada pela Comissão de Educação.

Ao fundamentar a decisão, o relator destacou o alinhamento do texto com as garantias legais voltadas à infância e à juventude.

"A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade", afirmou Diego Garcia.

Por ter sido apreciada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados só ocorrerá caso seja apresentado um recurso formal pelos parlamentares.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias