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,17/11/2026

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Comissão Especial da Câmara promove audiência sobre redução da maioridade penal

Reunião sobre a PEC 32/15 reúne parlamentares de diferentes posições para debater os impactos no crime organizado e na proteção dos jovens.


Comissão Especial da Câmara promove audiência sobre redução da maioridade penal Reunião da Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 32/15). Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15) discute a responsabilização de adolescentes e os impactos da medida no país. O debate ocorre nesta terça-feira (17), às 14h30, no plenário 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), defende examinar as consequências de uma alteração na legislação sobre a estrutura de grupos armados. Na mesma perspectiva, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) argumenta que o modelo atual impõe barreiras à punição de atos graves, o que favoreceria o recrutamento de jovens pelo crime organizado.

Para aprofundar a análise, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) sugere a participação de especialistas, profissionais de segurança pública e parentes de vítimas no encontro. O objetivo é colher dados sobre a efetividade das regras vigentes e os resultados práticos de uma eventual mudança na norma.

Em posição contrária, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pondera que diminuir a idade penal não resolve os fatores determinantes da criminalidade. A parlamentar ressalta que os adolescentes correspondem à parcela mais vitimada pela violência letal no Brasil e aponta que o recrutamento por facções está ligado à falta de proteção social.














Como alternativa, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propõe priorizar ações de inclusão social, fortalecimento do sistema socioeducativo, incentivo ao ensino e capacitação profissional. O encontro atende a solicitações de deputados de diferentes correntes para balizar a discussão legislativa.

Confira quem foi convidado.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias





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