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,19/11/2026

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Justiça Federal suspende pregão de R$ 6 milhões que previa 95 iPhones para o Senado

Decisão liminar atende a pedido do deputado Nikolas Ferreira e aponta violação aos princípios de moralidade e economicidade na compra de aparelhos topo de linha.


Justiça Federal suspende pregão de R$ 6 milhões que previa 95 iPhones para o Senado Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Justiça Federal suspendeu o pregão eletrônico do Senado Federal destinado à contratação de serviços de telefonia e ao fornecimento de celulares, incluindo 95 modelos iPhone 18 Pro de 512 GB. A liminar foi concedida na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendendo a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Orçada originalmente em R$ 6,04 milhões por um período de 48 meses, a licitação teve como vencedora a empresa Claro, com uma proposta de R$ 4,95 milhões. Além dos aparelhos topo de linha da Apple, o contrato previa a disponibilização de 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola com sistema operacional Android.

Na decisão, o magistrado destacou que a exigência de smartphones de alto padrão violou a Lei nº 14.133 de 2021, que proíbe a aquisição de bens de luxo no serviço público. O juiz apontou que a preferência por modelos exclusivos excedeu a necessidade técnica de funcionamento da Casa e feriu os princípios administrativos da moralidade e da economicidade.

O juiz também rejeitou o argumento de dependência tecnológica do sistema iOS, ressaltando que a própria estrutura do Senado opera regularmente com dispositivos de outra marca.

"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1", registrou o magistrado no despacho.

Após a divulgação da sentença liminar, Nikolas Ferreira comemorou o resultado em suas redes sociais e criticou a utilização de recursos públicos para bancar os equipamentos. O parlamentar declarou que "não falta dinheiro nesse país", mas sim "boa administração", acrescentando que "quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário".

Antes da decisão judicial, a presidência do Senado Federal, comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido a realização do pregão sob a justificativa de que a contratação por comodato é uma prática habitual em órgãos públicos. Alcolumbre afirmou que parlamentares da oposição divulgaram "informações falsas" sobre o processo e enfatizou que "cabe aos senadores aceitar ou não" os aparelhos disponibilizados.
















A decisão judicial fixou o prazo de cinco dias para que os réus comprovem a paralisação do pregão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O magistrado determinou ainda a apresentação do processo administrativo em 15 dias, a intimação do Ministério Público Federal (MPF) e o envio de cópia dos autos ao Tribunal de Contas da União (TCU).




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