Hugo Motta marca sessão extraordinária para debater pacote de ajuste fiscal na Câmara
Proposta aprovada pelo Senado prevê impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas; presidente da Casa pede celeridade ao relator.
Hugo Motta é médico, deputado federal pela Paraíba e atual presidente da Câmara dos Deputados. - Foto: Carlos Moura/Agência Senado A Câmara dos Deputados realizará uma sessão extraordinária na noite da próxima segunda-feira (23) para iniciar a discussão sobre o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).
O parlamentar divulgou a decisão na quarta-feira (18), durante pronunciamento no 2º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, e reiterou o posicionamento por meio de publicação em sua conta na rede social X.
Motta informou que conversou com o relator da matéria na Câmara, deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), solicitando agilidade na publicação do parecer. "Vou convocar para segunda-feira, dia 23 de novembro, à noite, uma sessão extraordinária da Câmara para começar a discutir, e posteriormente votar, o ajuste fiscal que o Senado aprovou hoje. Conversei com o relator, deputado Mauro Benevides, para que ele publique o parecer o mais rápido possível", declarou o presidente da Casa.
Motta confirmou em rede social a convocação de sessão extraordinária na segunda-feira para pautar o pacote fiscal. - Foto: @HugoMottaPB / Reprodução X
Ao tratar das medidas econômicas, o líder da Câmara afirmou que a deliberação dos deputados representa apenas uma etapa inicial para o equilíbrio fiscal do país. "Quero registrar que, para nós, esse pacote representa apenas um primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e autoridades brasileiras se conscientizem de que, para termos um ambiente econômico saudável, nós precisamos garantir um ajuste econômico, fiscal mais robusto para o nosso país", afirmou Motta em discurso no Fórum de Buenos Aires.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado no Plenário do Senado Federal por 69 votos a 2. Com a conclusão da votação pelos senadores, a matéria foi encaminhada para análise dos deputados federais em Brasília (DF).
Estimativas do governo federal indicam que o pacote fiscal pode proporcionar uma melhoria de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre as regras do texto está a limitação em 2% para o crescimento real das despesas federais nos anos em que forem aplicadas medidas de contenção fiscal.
Durante a tramitação no Senado, o parecer foi alterado para incorporar acordos firmados com a oposição. O dispositivo reduziu de 120 para 60 dias o prazo máximo de votação do projeto sobre supersalários no Congresso e fixou a obrigatoriedade de audiências públicas para prestação de contas governamental em caso de descumprimento das metas fiscais.
O acordo sobre a Lei Kandir elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o repasse anual da União para estados e municípios entre 2027 e 2030, reduzindo o total represado no período para R$ 8 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Paralelamente, o agronegócio garantiu a manutenção de créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para a quitação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou outros tributos federais, após proposta da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Os senadores rejeitaram a emenda número 40, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), preservando os limites de compensação tributária para grandes empresas. A manutenção da trava deve garantir uma arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, além de segurar o teto de R$ 3 bilhões anuais em compensações previdenciárias de municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A liderança governista atua para acelerar o ritmo de apreciação do texto entre os deputados. A intenção do Palácio do Planalto é submeter a matéria à votação definitiva em plenário na próxima terça-feira (24).


