PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra o presidente Lula
Acusação trata de publicação feita em rede social que associou o presidente a crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Advogado e empresário, Flávio Bolsonaro é senador pelo Rio de Janeiro e filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro. - Foto: Carlos Moura/Agência Senado A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação formal foi encaminhada na quarta-feira (18). O caso tem como origem uma publicação realizada pelo parlamentar em seu perfil na rede social X.
Na postagem, feita no dia 3 de janeiro de 2026, o congressista associou a figura do presidente da República a infrações penais e ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro. A publicação trazia a imagem da detenção de Maduro efetuada pelas Forças Armadas dos Estados Unidos ao lado de uma reportagem referente a uma reunião de emergência convocada pelo governo brasileiro. Na mensagem, o parlamentar declarou: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
Na peça acusatória, a subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, afirmou que o conteúdo divulgou fatos sabidamente falsos para atingir a honra objetiva do chefe do Poder Executivo. A representante do Ministério Público Federal destacou que a publicação acumulou mais de 700 mil visualizações e ultrapassou o direito de crítica garantido aos parlamentares. Em trecho do documento, a subprocuradora ressaltou que a conduta se deu em perfil pessoal e que o artigo 53 da Constituição "não pode ser utilizada como um 'escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas'".
O processo decorre de um inquérito instaurado em abril no STF pelo ministro relator Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF). Em relatório conclusivo enviado ao relator no mês de junho, os investigadores da PF constataram a prática do crime de calúnia. A investigação indicou a imputação indevida dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ao presidente da República.
Com o envio da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes abrirá prazo para a apresentação de resposta por parte da defesa do senador. Após a manifestação defensiva, caberá aos magistrados da Primeira Turma do STF julgar se aceitam a acusação para tornar o parlamentar réu. O Ministério Público Federal indicou ainda a possibilidade de propor um acordo de não persecução penal, condicionado à admissão do delito pelo denunciado.
Em nota oficial, a defesa de Flávio Bolsonaro negou a existência de ato criminoso e sustentou que a publicação se baseou em fatos noticiados pela imprensa. Os advogados alegaram que o comentário representa o exercício legítimo da liberdade de expressão e da atividade parlamentar. A nota da defesa afirmou: "O senador não atribuiu ao presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia".


