O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais nesta segunda-feira (13) para criticar o que considera um "duplo padrão" no tratamento jurídico dado a diferentes grupos políticos ao longo da história brasileira. Em publicação na rede social X, Bolsonaro comparou os benefícios concedidos a militantes da esquerda armada, anistiados pelo Estado, com as punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Segundo Bolsonaro, desde a criação da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a concessão de anistia política, o Brasil destinou mais de R$ 3,4 bilhões em indenizações e reparações a pessoas perseguidas entre 1946 e 1988. Ele afirma que muitos dos beneficiados participaram de ações armadas como assaltos, sequestros e atentados durante o regime militar, mas ainda assim foram contemplados com pagamentos vitalícios, indenizações retroativas e até desculpas públicas do Estado.

O ex-presidente aponta que, em contraste, mais de 2 mil pessoas foram presas após os protestos do 8 de janeiro — incluindo, segundo ele, cidadãos comuns, idosos e trabalhadores sem antecedentes criminais. Destes, centenas já foram condenados a penas próximas de 20 anos de prisão, inclusive por crimes como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Bolsonaro questiona a proporcionalidade das punições, especialmente para os que, segundo ele, não participaram de atos violentos.

Em sua mensagem, Bolsonaro também relembrou casos emblemáticos do período militar, como o sequestro do empresário Abílio Diniz, afirmando que houve apoio político de líderes como Lula e Fernando Henrique Cardoso aos sequestradores posteriormente beneficiados com anistia. Para o ex-presidente, o contraste é alarmante: “Anistia para uns, prisão perpétua disfarçada para outros?”, questionou.

A publicação gerou forte repercussão nas redes sociais, com apoiadores defendendo a tese de perseguição política aos presos do 8 de janeiro, enquanto críticos acusaram Bolsonaro de relativizar os atos de depredação contra as sedes dos Três Poderes. A discussão reacende o debate sobre justiça de transição, memória histórica e os limites da liberdade de manifestação no Brasil democrático.

- Dois pesos, duas medidas: o contraste entre os anistiados da esquerda armada e os presos do 8 de janeiro.

- Desde a promulgação da Lei nº 10.559/2002, o Brasil já destinou mais de R$ 3,4 bilhões em dinheiro público para reparações de pessoas “perseguidas” entre 1946 e 1988 -… pic.twitter.com/IWY3eb0BqW

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 12, 2025