A regulamentação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias será o assunto de audiência pública na terça-feira (8/7).

A audiência vai debater o projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que busca garantir uma aposentadoria diferenciada de outras profissões, reconhecendo as especificidades desses profissionais.

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Pelo projeto, eles terão direito à aposentadoria especial com integralidade, recebendo o valor integral do salário quando se aposentarem. O benefício poderá ser concedido a partir dos 52 anos de idade para homens e 50 para mulheres, exigindo 20 anos de efetivo exercício nas funções de agente de saúde ou de endemias.

Além disso, o projeto considera aquelas situações em que os servidores exercem outra carreira. Nesse caso, o tempo exigido nas funções cai para 15 anos, desde que somado a 10 anos de contribuição com outro emprego.

Fonte: Agência Senado