A Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou o Projeto de Lei Nº 010/2025, que assegura a concessão da Gratificação de Risco de Vida para os servidores do quadro efetivo da Guarda Municipal. A medida representa um avanço importante na valorização da categoria, que atua diariamente na linha de frente da segurança pública do município.

Com a aprovação unânime dos parlamentares, o projeto foi encaminhado ao prefeito Júnior Menezes, que deve sancionar a lei de sua autoria. A nova legislação estabelece uma gratificação no percentual de 70% sobre o vencimento básico dos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. O valor adicional será incorporado à base de cálculo para aposentadoria e outros direitos.

Segundo o texto aprovado, a rubrica “Gratificação de Risco de Vida” deverá constar nos contracheques dos servidores beneficiados, trazendo mais transparência e reconhecimento formal ao risco da função exercida.A iniciativa foi comemorada pela categoria, que acompanhou de perto as discussões em plenário. Para o Presidente Dé Mototáxi “É um reconhecimento merecido para homens e mulheres que colocam suas vidas em risco todos os dias para proteger a população palmarina”.

Outro que manifestou foi vice-presidente Sandro Jorge, “Sou defensor nato do servidor público, e do Guarda Municipal ainda mais, pelo trabalho que vem fazendo na nossa cidade, na segurança, então, aprovar esse projeto foi reconhecimento da importância da Guarda”, declarou. 

Leia mais notícias sobre a Câmara de Vereadores nos links abaixo:

• Câmara Municipal de União dos Palmares divulga edital para eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028
• Elvinho será o próximo presidente da Câmara de União; Eleições devem ser antecipadas
  
  

Além disso, a aprovação foi viabilizada dentro dos parâmetros da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que os recursos para o pagamento da gratificação estejam previstos sem comprometer o equilíbrio financeiro do município. A nova lei também revoga a legislação anterior sobre o tema, a Lei Municipal nº 1.313/2016, atualizando as normas conforme as necessidades e demandas da Guarda Municipal. O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Júnior Menezes.