O projeto de lei que procura estabelecer uma idade mínima de 55 anos para a transferência de militares para a reserva remunerada continua estagnado no Congresso Nacional.

O projeto é o PL 4920/2024, de autoria do Poder Executivo Federal. Ele foi encaminhado ao Poder Legislativo em 17 de dezembro do ano passado (2024). A proposta deseja fixar a idade mínima para transferir o militar para a reserva remunerada. Atualmente, a regra exige no mínimo 35 anos de serviço.

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Além disso, o projeto pretende acabar com o pagamento de pensão a famílias de militares expulsos das Forças Armadas, bem como a fixação de uma contribuição mensal para assistência médico-hospitalar dos militares aposentados, e, por fim, restrições na transferência de pensão por morte. Em caso de aprovação pelos deputados e senadores, a medida poderá gerar uma economia de 2 bilhões por ano para os cofres públicos.

No entanto, ela ainda continua em passos lentos no Legislativo. Ontem, a ministra Simone Tebet lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou um projeto de lei que estabelecia idade mínima de 55 anos para a transferência de militares para a reserva remunerada, mas a proposta continua parada na Câmara dos Deputados.