Está suspensa a análise sobre a legalidade da candidatura presidencial de Renan Santos (Missão), que começaria a ser julgada nesta segunda-feira (31) no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso, ministro Dias Toffoli, decidiu retirar o processo da pauta de votações. A medida foi tomada após o magistrado apontar indícios de ilicitude devido ao descumprimento de regras na declaração de redes sociais da chapa.

De acordo com o despacho de Toffoli, a chapa enviou o registro inicial à Justiça Eleitoral em 7 de agosto, informando apenas um site e uma conta na rede social X. No entanto, doze dias depois, em 19 de agosto, os candidatos apresentaram petições complementares para incluir outros 18 perfis de redes sociais.

Em sua decisão, o ministro Toffoli destacou expressamente a divergência nas informações enviadas pela defesa. O magistrado escreveu: "Constata-se que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026".

Para o ministro, a omissão inicial de informações prejudica a fiscalização do processo eleitoral. Toffoli ressaltou que a falta de dados prévios impede que as plataformas digitais cumpram a norma do TSE de excluir páginas de campanhas políticas de seus algoritmos de recomendação durante a eleição.

O magistrado fundamentou o adiamento apontando a violação de resoluções da Corte e da Lei das Eleições. No despacho, Toffoli afirmou: "Tendo em vista haver, no registro dos candidatos, indícios de ilicitudes decorrentes do descumprimento aos arts. 57-B, IV e § 1º, da Lei nº 9.504/1997; 24, VIII, da Res.-TSE nº 23.609/2019; e 28, caput e § 1º-B da Res.-TSE nº 23.610/2019, determino a retirada do feito da pauta de julgamento".

Por regra do TSE, perfis preexistentes nas redes que não forem declarados no registro original de candidatura só podem ser utilizados na campanha 48 horas depois de informados oficialmente. Com o adiamento, os advogados do partido Missão terão um prazo aberto para se manifestar antes de nova análise pelo tribunal.

Renan Santos, de 42 anos, lidera o Movimento Brasil Livre (MBL), grupo fundado em 2014 a partir de protestos que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff. O empresário disputa sua primeira eleição presidencial pelo partido Missão, fundado em 2025. Estudante de Direito da USP sem conclusão, ele defende pautas como a extinção da Justiça do Trabalho, a substituição da CLT por acordos diretos e uma reserva nacional em criptmoedas.