O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu que o encerramento de investigações judiciais deve seguir estritamente os critérios legais e regimentais, e não opiniões pessoais. A declaração foi publicada em suas redes sociais neste domingo (6).

Sem citar nomes diretamente, Dino questionou se seria possível a um julgador "prometer" o fim de um inquérito "como se fosse um candidato ou para receber aplausos". O posicionamento ocorre após o presidente do STF, Edson Fachin, defender na sexta-feira (4) a conclusão urgente do inquérito das fake news para conter a crise na Corte.

O inquérito das fake news, iniciado em 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, voltou ao centro dos debates após atritos recentes com o ministro André Mendonça. Embora se declare a favor do fim de investigações por meio de denúncia ou arquivamento, Dino alertou que o tempo de tramitação, por si só, não justifica o encerramento automático antes do prazo prescricional.

O magistrado também se manifestou favoravelmente às decisões monocráticas no STF, afirmando que elas garantem agilidade e evitam a lentidão processual em temas com jurisprudência já pacificada. Sobre uma eventual perda da competência criminal do Supremo, ele declarou que qualquer mudança exigiria uma reforma estruturada e planejada.

Para o ministro, o debate atual sobre a crise no Judiciário mistura problemas reais com mentiras e interesses eleitorais, econômicos e pessoais. Ao concluir, Dino destacou que a institucionalidade é um assunto sério e não deve ser confundida com disputas políticas.