Fachin tira de André Mendonça e assume relatoria de processo sobre Moraes no Caso Master
Presidente do STF centraliza processos da Polícia Federal ligados ao Banco Master e envia controvérsia ao Plenário.
Presidente do STF, Edson Fachin. Foto: G. Dettmar/ CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, retirou do ministro André Mendonça e assumiu a relatoria da Petição 16.662, que trata das investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master citando o ministro Alexandre de Moraes. A determinação transfere também para a Presidência da Corte as Petições 15.041 e 15.556, reunindo todos os procedimentos conexos.
A mudança ocorreu após Mendonça encaminhar o material à Presidência em cumprimento a uma ordem prévia. A decisão tem base no artigo 5º do Regimento Interno, por envolver autoridade com foro no Plenário, e no artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento do juiz.
O impasse entre os magistrados começou em 3 de setembro, quando Moraes apresentou acusações formais contra Mendonça ao presidente do STF. Moraes contestou a retirada do sigilo de apurações que continham mensagens do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, direcionadas a um número atribuído a ele.
Na ocasião, Moraes sustentou que o colega ultrapassou os limites de sua atuação ao direcionar investigações e incluir entre os alvos o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O fato originou a Petição 16.704 no âmbito do inquérito das fake news.
A crise interna se intensificou quando Mendonça ordenou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada. No dia seguinte, a determinação foi anulada pelo ministro Flávio Dino, que reconduziu os delegados aos cargos.
Diante do conflito, Fachin suspendeu as decisões liminares para evitar o "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", classificando o cenário como "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal". Além disso, o presidente do STF revogou a designação de Moraes na condução do inquérito das fake news.
A disputa prosseguiu na quinta-feira (10), quando Mendonça retirou o sigilo do caso a pedido de Fachin. Contudo, Moraes comunicou ao presidente da Corte que 180 documentos teriam sido omitidos, levando Fachin a dar prazo de 24 horas para a liberação integral das peças.
No sábado (12), o ministro Gilmar Mendes solicitou acesso completo aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Fachin manteve para terça-feira (15) o julgamento no Plenário sobre a nulidade do relatório contra Moraes, enquanto a petição referente às condutas de Mendonça foi marcada para 23 de setembro.


