A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para pedir a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (18) pelo advogado Sérgio Leonardo. Os defensores argumentam que o prazo legal de 90 dias para a revisão periódica da custódia venceu em 31 de agosto sem nova fundamentação judicial.

Caso a soltura não seja concedida, a petição requer a aplicação de medidas alternativas, como recolhimento domiciliar, monitoramento eletrônico, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrição de contatos. O requerimento foi encaminhado a Fachin devido ao impasse no STF sobre quem deve conduzir as investigações da Operação Compliance Zero, ocorrido após a suspensão dos atos do ministro André Mendonça e a interrupção do julgamento no plenário por pedido de vista.

Vorcaro está custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 4 de março e permanece há seis meses preso sem a apresentação de uma denúncia formal. A defesa aponta que o empresário está submetido a restrições de liberdade há quase um ano, somando o período anterior de prisão domiciliar. No documento, os advogados afirmam que "a prisão deixa de ser instrumento do processo e passa a ser a própria pena".

A petição também rebate os apontamentos da Polícia Federal sobre a suposta estrutura de coerção denominada "A Turma", alegando que os fatos citados ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da deflagração da operação em novembro de 2025. Segundo os defensores, as acusações são "impertinentes e não se prestam a justificar a prisão preventiva", visto que não há fatos novos ou contemporâneos. Eles acrescentam que a prisão preventiva original foi decretada contra a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que não identificou perigo iminente.

Esta é a segunda solicitação de revogação feita pela defesa desde a prisão do empresário, após um pedido anterior ter sido rejeitado em 25 de junho pelo então relator André Mendonça. Além da custódia de Vorcaro, as empresas vinculadas ao ex-dono do Banco Master tiveram suas atividades suspensas por tempo indeterminado e sofreram bloqueio universal de contas bancárias.