O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou de forma contrária aos interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em julgamentos de ações bilionárias na Corte. A posição do magistrado ocorreu mesmo após uma reunião presencial entre ambos no gabinete do tribunal.

As informações sobre o encontro foram reveladas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. A audiência entre o ministro e o ex-dono do Banco Master ocorreu no dia 11 de abril de 2024, na sede do STF, em Brasília.

Na ocasião, Vorcaro buscava apoio para teses jurídicas favoráveis a usinas do setor sucroalcooleiro. A carteira da instituição financeira mantinha bilhões de reais em créditos de investimentos sob a forma de precatórios ligados a essas empresas.

Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União, as causas cobradas pelas usinas contra a União podem somar R$ 145 bilhões. Caso o STF não validasse as indenizações, os títulos do Banco Master perderiam valor no mercado.

A aproximação entre Vorcaro e o ministro foi intermediada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes. O ex-banqueiro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário para atuações de lobby em Brasília.

Em trocas de mensagens, Chiquinho orientou o ex-banqueiro a buscar contato direto com o magistrado. "Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!", afirmou o empresário.

O agendamento do encontro foi feito com a secretaria do gabinete. Vorcaro sugeriu dividir a reunião em duas etapas, pedindo 30 minutos a sós e mais 30 minutos acompanhado de advogados. "Não sei quanto tempo o ministro terá, mas, se for possível o roteiro abaixo, seria ótimo. Eu iria sozinho [ao gabinete] de 18h a 18h30, e de 18h30 até 19h entrariam duas pessoas para se juntarem à reunião", escreveu.

A servidora responsável informou que a agenda do ministro era limitada. "Fizemos um encaixe para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo", explicou a secretária. Quando questionada por Vorcaro sobre a duração do atendimento, ela respondeu: "Uns 15".

Apesar do encontro, Gilmar Mendes votou contra os pleitos do setor sucroalcooleiro nas sessões da Segunda Turma. No caso da Destilaria Alcídia S/A, o ministro acompanhou o posicionamento da União, mas ficou vencido pela maioria dos demais magistrados.

O entendimento contrário aos precatórios das usinas foi mantido pelo ministro nos demais julgamentos do setor. Entre as ações analisadas estiveram processos das empresas Raízen e Jalles Machado.

Em nota oficial, o gabinete de Gilmar Mendes declarou que o ministro não tinha conhecimento de negociações entre Vorcaro e Chiquinho Feitosa, ressaltando que não responde por relações de ex-parentes. O comunicado destacou que a audiência ocorreu em ambiente institucional e seguiu as prerrogativas legais da advocacia.

A nota do gabinete reforçou ainda que o magistrado votou contra os interesses do Banco Master e a favor da União em todas as ações do setor sucroalcooleiro apreciadas pelo colegiado.

Veja a íntegra da nota emitida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes:

"Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada."