O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16) às 9h, uma sessão solene para promulgar duas emendas à Constituição. O ato oficializa o encerramento da escala de trabalho 6x1 e estabelece regras de aposentadoria especial para agentes de saúde.

A convocação da reunião foi anunciada na quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O parlamentar classificou a agenda conjunta como "histórica" em razão do alcance social das matérias.

Uma das alterações promulga a PEC 221/2019, que extingue o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite de quarta-feira (14) com 75 votos a favor e um contrário, em dois turnos de votação.

O texto aprovado determina a implementação da escala 5x2 com descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução do salário. A medida também reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, por meio de uma transição gradual de 14 meses.

Pelas regras estipuladas, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para adotar a escala 5x2 e ajustar a jornada para 42 horas semanais. Decorridos mais 12 meses desse primeiro prazo, o limite semanal passará para 40 horas.

A outra medida promulgada é a PEC 14/2021, que concede aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O projeto aguardava conclusão desde a aprovação no Senado, em 14 de julho.

A nova legislação fixa os requisitos no Regime Próprio de Previdência Social e no Regime Geral de Previdência Social. As exigências estabelecem idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, aliada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

Ao tratar da tramitação, Alcolumbre pontuou que a proposta dos agentes de saúde estava parada há mais de 90 dias e declarou que vinha sendo cobrado para efetivar a medida.

No mesmo pronunciamento de quinta-feira, Alcolumbre comunicou a retirada da pauta do dia da PEC 18/2025, que trata da segurança pública. A proposta seria analisada sob um calendário especial de votação aprovado na quarta-feira.