O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União que estabelece o pagamento de uma indenização mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff. A medida atende a uma determinação judicial e revisa a reparação concedida por violações e perseguição política sofridas durante a ditadura militar.

Além das parcelas mensais contínuas, o governo fixou o valor de R$ 6.616.492,19 referente a pagamentos retroativos acumulados desde outubro de 1997. O montante final a ser quitado passará por descontos de valores já recebidos e por atualizações da Justiça. A nova norma altera a portaria de 2025, que previa uma reparação em parcela única de R$ 100 mil.

A atualização do cálculo levou em consideração o salário que a ex-presidente receberia no serviço público no Rio Grande do Sul. Presa em 1970 aos 22 anos por integrar a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Dilma ficou detida por cerca de três anos e sofreu torturas físicas e psicológicas. Após deixar a prisão, passou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística em 1975, de onde foi exonerada em 1977 ao ser incluída em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”.

Mesmo após a demissão, ela continuou sob monitoramento do Serviço Nacional de Informações até o final de 1988. O pedido original de anistia política foi apresentado por Dilma à Comissão de Anistia no ano de 2002. A tramitação do processo ficou suspensa a pedido dela durante os períodos em que ocupou o Ministério de Minas e Energia e a Presidência da República.

Após o encerramento do mandato presidencial em 2016, a solicitação voltou a andar, mas acabou negada em 2022 sob a gestão de Damares Alves no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro. A defesa recorreu da decisão e obteve o reconhecimento dos direitos à anistia pela Comissão de Anistia em maio de 2025, culminando na atual revisão da reparação continuada.