O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). A apuração foca em possíveis práticas de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio por parte do parlamentar.

A investigação decorre de declarações concedidas pelo político durante entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida no início de outubro. Na ocasião, ao comentar os resultados do primeiro turno eleitoral, Pavanato abordou o desempenho das urnas e a votação expressiva de Eduarda Campopiano, deputada federal mais votada do estado.

Ao tratar das diferenças ideológicas e da representatividade política, o vereador dirigiu palavras de enfrentamento aos grupos opositores. Em suas declarações, Pavanato afirmou: "Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar".

De acordo com o órgão ministerial, mesmo após analisar a íntegra da gravação, as falas permanecem dúbias e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais. O procedimento tem fundamentação na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância.

O inquérito busca identificar os grupos citados, avaliar o contexto das manifestações e verificar eventuais danos morais e sociais difusos. A apuração também analisa a possibilidade de responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal.