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,17/11/2026

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Comissão de Cultura aprova projeto que exige texto atualizado da Constituição em bibliotecas

Medida atinge instituições públicas e privadas que recebem recursos federais; acervos digitais dispensam exemplares em papel.


Comissão de Cultura aprova projeto que exige texto atualizado da Constituição em bibliotecas Deputada Carol Dartora durante análise de proposta na Câmara. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

As bibliotecas públicas e as instituições privadas beneficiárias de recursos federais deverão garantir aos seus leitores o acesso ao texto atualizado da Carta Magna. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) 5143/19, aprovado nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras estabelecidas no projeto, cada biblioteca necessita manter no mínimo dois exemplares impressos e recentes da legislação. No entanto, os locais que disponibilizarem a versão digital aos usuários ficam dispensados da exigência de guardar os volumes físicos no acervo.

O texto prevê um prazo de adequação para eventuais mudanças legislativas. Sempre que a Constituição for emendada, a instituição terá até 12 meses, contados a partir da publicação da edição mais recente, para realizar a devida atualização do material.

A relatora da matéria no colegiado, deputada Carol Dartora (PT-PR), apresentou parecer favorável à aprovação. A parlamentar destacou a importância da medida para o fortalecimento institucional.

"Garantir amplo acesso à Constituição fortalece a cidadania, a educação para os direitos humanos e a cultura democrática", destacou a deputada.

A relatora ressaltou a praticidade da norma para as instituições de ensino e pesquisa. De acordo com Carol Dartora, a medida representa uma "iniciativa simples, de baixo impacto orçamentário e elevado alcance social".

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA) e já obteve aprovação prévia no Senado Federal. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto avança diretamente nas comissões temáticas sem necessidade de votação no Plenário.

















O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba o aval do colegiado, a proposta dependerá apenas da sanção presidencial para se tornar lei.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias





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