Fachin defende diálogo entre Poderes para reforma do Judiciário e alerta sobre autonomia dos tribunais
Presidente do STF afirma que mudanças institucionais não podem enfraquecer a independência dos juízes e defende autocontenção da magistratura.
Edson Fachin preside o STF e o CNJ desde setembro de 2025. Foto: Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que qualquer reforma do sistema de Justiça seja construída por meio do diálogo entre os Poderes da República. Durante pronunciamento em Brasília (DF), o magistrado afirmou que as mudanças institucionais não podem comprometer a atuação autônoma dos juízes. "Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade", declarou.
Ao abordar a autonomia das cortes, Fachin alertou que a ausência de garantias institucionais submete a Carta Magna a interesses conjunturais. O ministro ressaltou que as decisões judiciais devem seguir estritamente a Constituição e a legislação, sem ceder a pressões políticas ou econômicas. "Sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes. Sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de converter-se em documento subordinado às conveniências políticas", destacou o presidente do STF.
O presidente da Corte Suprema enfatizou ainda que os tribunais precisam atuar livres de ingerências de outros Poderes, grupos econômicos, organizações criminosas ou agentes estrangeiros. No entanto, Fachin pontuou que a independência não representa um privilégio pessoal e exige postura responsável por parte dos magistrados. "O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo", sustentou.
Veja a íntegra do discurso de Fachin
Atualmente, uma comissão de juristas criada por Fachin em junho trabalha na elaboração de uma proposta de reforma para o Judiciário. Embora o prazo inicial de conclusão tenha sido fixado para 19 de dezembro, membros do grupo sugerem adiar o debate para 2027 a fim de envolver o Executivo e o Legislativo na busca por um pacto republicano. Em paralelo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu sugestões do Grupo Prerrogativas, que incluem mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores e um novo Código de Ética.
As declarações foram feitas na abertura do XI Encontro do Fórum Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, sediado em Brasília. O evento reúne representantes de cortes supremas e tribunais constitucionais de países membros, associados e convidados. A programação do fórum abrange debates sobre a preservação da democracia, o uso da inteligência artificial e os desafios do sistema prisional.


