TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
Placar de 4 a 0 confirma pena contra o ex-governador, mas pedido de vista adiou o desfecho do julgamento no tribunal eleitoral.
Ciro Gomes (PSDB), ex-governador do Ceará, ex-ministro e quatro vezes candidato à Presidência da República. Foto: José Cruz/Agência Brasil O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), sediado em Fortaleza, formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação de Ciro Gomes (PSDB), ex-governador do Estado, pelo crime de violência política de gênero. A representação foi movida contra ele pela atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), que exercia o mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT) na época dos fatos.
O placar no tribunal eleitoral atingiu quatro dos sete votos favoráveis ao indeferimento do recurso apresentado pela defesa do tucano. Votou no sentido de manter a condenação a relatora do processo, a desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, cujo voto propôs alteração apenas no valor estipulado para a multa.
Acompanharam o posicionamento da relatora a juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e os juízes Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti. No entendimento apresentado em seu voto, Arsênia destacou que "a agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato".
Apesar da maioria consolidada na Corte, a conclusão do julgamento acabou suspensa em razão de um pedido de vista formulado pelo juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. Com a interrupção da análise, os magistrados integrantes do TRE-CE conservam a prerrogativa legal de alterar seus votos até a proclamação oficial do resultado final.
O processo teve origem em ação apresentada conjuntamente pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado. A representação questionou declarações públicas proferidas por Ciro Gomes em 2024, período em que Janaína Farias ocupava a vaga no Senado Federal. Nas ocasiões, o ex-governador utilizou expressões de conotação sexual, referindo-se à parlamentar como "assessora para assuntos de cama", "cortesã" e organizadora de "farras", além de comparar sua posse à nomeação do cavalo do imperador romano Calígula ao Senado.
Em primeira instância, o processo tramitou na 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, sob a condução do juiz Edson Feitosa dos Santos Filho. No dia 19 de maio, o magistrado condenou o político a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, convertida em sanções alternativas, acrescida de 30 dias-multa (totalizando cerca de R$ 4.200) e a proibição de mencionar o nome da vítima em redes sociais ou pronunciamentos públicos.
Na sentença originária, o juiz rejeitou o argumento defensivo de que as falas buscavam atingir o então Ministro da Educação Camilo Santana, enfatizando que o dolo de constranger a parlamentar restou configurado.
"A liberdade de expressão, em suas mais diversas manifestações, não abrange a manifestação odiosa; é garantia que visa, na verdade, evitar que a persecução penal seja instrumentalizada tão somente como mecanismo de retaliação a adversários políticos e de vozes que se apresentam em face de um regime autoritário", registrou Santos Filho ao fundamentar a decisão
Diante das acusações, a defesa de Ciro Gomes manteve a tese de que os questionamentos efetuados tinham caráter estritamente político e direcionado a Camilo Santana. Procurada para se manifestar sobre a votação no TRE-CE, a assessoria de imprensa do ex-governador informou que ele emitirá pronunciamento público tão somente após o encerramento definitivo do julgamento. Caso a condenação seja confirmada ao final da apreciação pelo colegiado, Ciro Gomes poderá ser enquadrado na lei e ficar inelegível por um período de até oito anos.


