Em meio ao debate sobre as recentes denúncias de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), circulam nas redes sociais alegações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria revogado a lei de combate a fraudes na Previdência Social. No entanto, essa informação é falsa. A Lei nº 13.846, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, segue em pleno vigor e não sofreu qualquer alteração durante o atual governo.

A norma, que institui medidas para coibir irregularidades em benefícios previdenciários, estabeleceu mecanismos como a revisão periódica de benefícios e a atuação de uma força-tarefa para apurar indícios de fraudes. A permanência da legislação foi confirmada por órgãos oficiais e pelo próprio governo federal, que reforçou seu compromisso com o combate à corrupção no sistema previdenciário, especialmente após a descoberta de um esquema que teria gerado prejuízos de R$ 6,3 bilhões.

Apesar disso, vídeos e postagens com informações enganosas têm sido amplamente compartilhados, como um divulgado recentemente pelo deputado federal Nikolas Ferreira. Nele, o parlamentar sugere que a atual gestão federal teria desmontado mecanismos de controle, o que não condiz com os fatos. Especialistas e autoridades alertam para os riscos da desinformação em um momento em que se busca responsabilizar os verdadeiros envolvidos e garantir o ressarcimento aos aposentados prejudicados.