Um novo embate sobre alimentação escolar ganhou destaque na Câmara dos Deputados com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, que busca suspender o Decreto 11.821/23 do governo federal. A iniciativa é da deputada Roberta Roma (PL-BA), que alega que a norma prejudica economicamente a indústria de alimentos e adota critérios científicos questionáveis para definir o que é uma alimentação saudável. A informação foi divulgada pelo portal da Agência Câmara de Notícias.

O decreto do governo estabelece diretrizes que priorizam a oferta de alimentos in natura ou minimamente processados nas escolas públicas e restringe a exposição e comercialização de produtos ultraprocessados, como refrigerantes, salgadinhos e biscoitos recheados. Segundo o texto oficial, a proposta visa proteger a saúde de crianças e adolescentes, em consonância com recomendações de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Roberta Roma, no entanto, critica duramente a classificação dos alimentos com base no grau de processamento. Para ela, essa abordagem "vilaniza" a indústria de alimentos e bebidas e ignora outros critérios nutricionais importantes. “Não existe alimento bom ou ruim, mas, sim, dieta desequilibrada. O nível de processamento não determina o conteúdo nutricional do produto final”, argumenta a deputada.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário da Câmara. Se aprovada, precisará também da validação do Senado Federal para ser convertida em lei, o que pode acirrar ainda mais o debate entre especialistas em nutrição, representantes da indústria e movimentos de saúde pública.

Especialistas da área de saúde coletiva veem com preocupação a tentativa de suspensão da norma. Para eles, limitar o consumo de ultraprocessados na infância é uma medida fundamental para combater o avanço de doenças como obesidade, diabetes e hipertensão entre os jovens brasileiros. O projeto evidencia, mais uma vez, o conflito entre interesses econômicos e políticas públicas voltadas à promoção da saúde.