O Plenário do Senado Federal analisará em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. O agendamento da votação para a próxima quarta-feira (14) foi confirmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ao oficializar a decisão, o parlamentar declarou: "Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6x1."

A deliberação ocorre após a realização de sessões seguidas de debate no Plenário, com previsão de novas etapas de discussão antes do pleito. Alcolumbre destacou que a inclusão do tema na pauta atende aos trâmites regimentais do Poder Legislativo. "Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção", afirmou o senador, ressaltando que "o Senado segue trabalhando pelos brasileiros."

Aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio, a PEC 221/2019 torna obrigatórios dois dias de descanso semanal e reduz o limite laboral de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. O texto fixa um período de transição gradual de até 14 meses e prevê regras específicas para trabalhadores com ensino superior que recebem a partir de R$ 21.188,87, mantendo a escala 5x2.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Omar Aziz rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, mas os senadores ainda podem propor alterações diretamente no Plenário. Paralelamente, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, coleta assinaturas para um requerimento de calendário especial no intuito de acelerar a tramitação. Sobre a possibilidade de antecipação do processo, Alcolumbre comentou: "Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer."