O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida estabelece que os games passam a ser classificados oficialmente como obras audiovisuais e produtos culturais, permitindo a captação de recursos públicos e financiamentos específicos para o desenvolvimento do setor.

Com a nova regulação, os desenvolvedores nacionais poderão acessar linhas de fomento por meio do Fundo Setorial do Audiovisual, da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet Games, além de empréstimos com condições diferenciadas. Durante a cerimônia, Lula defendeu a necessidade de o país avançar na produção tecnológica. "O Brasil não pode ser um eterno exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil precisa ser exportador de inteligência", disse o presidente.

O pacote anunciado inclui a destinação de R$ 200 milhões para startups do segmento, liberados via chamada pública da Finep e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também foi criada a plataforma Game Brasil, com aporte inicial de R$ 1,4 milhão para catalogar as produções nacionais. Sobre a expansão desse mercado, Lula declarou que "a chamada 'indústria digital' cresce, ganha mais corpo, e me assusta cada vez mais que mais gente é dono de mais dinheiro, mais riqueza e poder".

Na área educacional, o Ministério da Educação acertou a oferta de 230 vagas em graduações dedicadas aos jogos em cinco universidades federais, cobrindo as cinco regiões do país. O objetivo apontado é ampliar a capacidade técnica do mercado interno em comparação com outros polos globais. "Não queremos ser inferiores a coreano, a japonês e a americano", afirmou Lula.

A regulamentação do marco, aprovado em 2024, fixa ainda diretrizes de navegação segura para crianças e adolescentes com base no ECA Digital, além de regras de proteção às mulheres no ambiente virtual. Presente no evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinalou que o ato reconhece os jogos além de um serviço de entretenimento, integrando-os formalmente como produtos culturais.

Ao avaliar o futuro do setor, o presidente declarou que a continuidade das medidas dependerá do engajamento dos profissionais da área. "O Estado brasileiro tem uma política de games. Mas se preparem, porque fazer é difícil, destruir é apenas um passo. É um passo. Então, se organizem para que vocês não permitam que ninguém tire o que vocês conquistaram", completou Lula.