Um pacote com cinco iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais foi lançado no Palácio do Planalto sob o nome Prospera MEI. Entre as ações apresentadas está um projeto de lei complementar que propõe o perdão total de R$ 12,6 bilhões em débitos da categoria com a União. A cerimônia foi conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhada por Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Durante a solenidade, o ministro ressaltou a intenção do Executivo de zerar os passivos financeiros dos pequenos negócios para permitir o recomeço das atividades. "A gente quer que essas empreendedoras recomecem, esses empreendedores recomecem, limpando as dívidas", afirmou Paulo Pereira. O plano engloba ainda o Desenrola 3.0, programa em que o governo adquirirá dívidas bancárias dos microempreendedores para oferecer descontos superiores a 90% na renegociação.

O conjunto de medidas inclui também a criação do Pix MEI, que prevê o repasse de até R$ 5 mil por empreendedor para aplicação em investimentos. Paralelamente, o governo voltou a pedir prioridade ao Congresso Nacional para a votação do aumento do limite de faturamento da categoria. "Essas medidas continuarão nesse esforço para que a gente possa permitir que os empreendedores e as empreendedoras possam aflorar mais ainda o talento, mais ainda o seu trabalho", declarou o ministro.

A proposta de elevação do teto, enviada ao Legislativo em junho, reajusta o faturamento máximo anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, autorizando a contratação de até dois empregados. Além disso, um decreto dispensará os MEIs da emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, enquanto os nanoempreendedores ficarão isentos de nota e da abertura de CNPJ.

A expansão do limite de faturamento do MEI possui impacto fiscal projetado em R$ 1,57 bilhão para 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O anúncio das medidas econômicas ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro.