PGR aponta falta de provas e pede ao STF manutenção de chefe da Polícia Federal
Paulo Gonet afirma que relatórios não comprovam espionagem de ministros e rejeita pedido do Partido Novo.
Foto: Rosinei Coutinho/STF A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de Andrei Rodrigues, diretor-geral, e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial, nos comandos da Polícia Federal. O órgão argumentou que não existem indícios nem provas de condutas ilícitas praticadas pelos delegados.
O posicionamento contesta as suspeitas de que a corporação tenha monitorado integrantes do Judiciário. Segundo a análise do procurador-geral Paulo Gonet, os documentos levantados tratam de rotinas administrativas e avaliações operacionais decorrentes de decisões judiciais. Ele frisou que "não se encontra no apanhado dos relatórios evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator".
No documento entregue à Corte, a PGR ponderou que os relatórios foram enviados ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sem autoria dos diretores. A Procuradoria ressaltou que "dos autos, em síntese, não emerge ato concreto do Diretor-Geral ou do Diretor de Inteligência Policial que justifique o afastamento de qualquer deles dos cargos que ocupam". Além disso, destacou que "a responsabilidade pela condução geral da instituição não é suficiente para ensejar uma responsabilidade objetiva por todo ato praticado na corporação".
O parecer também questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar a retirada dos delegados das funções e a prisão cautelar dos envolvidos. Gonet enfatizou que a escolha e a permanência do diretor-geral cabem ao presidente da República. Ele alertou ainda que um afastamento imediato causaria desorganização na estrutura de comando da corporação e comprometeria investigações.
A controvérsia teve início após o ministro André Mendonça determinar o afastamento dos dirigentes a pedido do Partido Novo no âmbito de apurações sobre o Banco Master. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino tomou decisão contrária, mantendo a cúpula. Diante dos despachos divergentes, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas liminares até que o plenário da Corte delibere sobre o caso.


