O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que apresentará uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O anúncio foi feito em vídeo divulgado nas redes sociais durante a disputa do segundo turno presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Então, vamos aprimorar essa proposta que tá hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos votar uma emenda pra redução da maioridade penal para 16 anos", afirmou o parlamentar.

A iniciativa ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluir, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC da Segurança enviada pelo governo federal. O texto do Executivo prevê a integração das forças policiais de União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o fortalecimento do combate a facções criminosas e milícias.

Na gravação, o candidato do PL criticou a gestão do Executivo na área e justificou a apresentação do destaque às vésperas da votação em plenário.

"Bom, bateu desespero no Lula, nunca fez nada pela segurança pública. Agora, faltando poucos dias da eleição, ele tenta emplacar a PEC da segurança pública", declarou Flávio Bolsonaro, acrescentando que "os bandidos sempre ficam felizes quando o Lula fala em segurança pública".

A oposição não havia apresentado propostas sobre a idade penal durante a análise na CCJ, que finalizou os trabalhos com três destaques arquivados devido à ausência dos autores. O texto segue para apreciação no plenário do Senado, onde novas emendas podem ser apresentadas antes da votação em dois turnos, que exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada rodada.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), alinhou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a possibilidade de iniciar os debates em plenário nesta quinta-feira (15), após a análise da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1. Lideranças da Casa buscam concluir a tramitação da PEC antes da votação do segundo turno, marcada para 25 de outubro.

Em outra frente de discussão, a redução da idade mínima para responsabilização penal já tramita na Câmara dos Deputados em uma PEC apresentada em 2015. A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade do texto em junho deste ano, encaminhando a matéria para análise em uma comissão especial responsável por debates e audiências públicas.

A mudança da regra enfrenta controvérsias jurídicas em razão do debate sobre a proteção a direitos e garantias individuais previstos como cláusulas pétreas na Constituição. O relator da matéria na CCJ da Câmara, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende que a idade penal pode ser alterada por meio de emenda constitucional.