Deputados aprovam criação do Plano Raízes Seguras para combater a violência contra jovens indígenas e quilombolas
Proposta aprovada em comissão adapta leis de atendimento às tradições de comunidades tradicionais e prevê ações contra conflitos fundiários e exploração.
A deputada Juliana Cardoso atuou como relatora da proposta na comissão. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval à criação do Plano Raízes Seguras. A medida estabelece ações para conter e evitar situações de violência que atinjam crianças e adolescentes de comunidades quilombolas e povos indígenas.
A iniciativa altera a Lei 13.431/2017, norma responsável por organizar o sistema de garantias a jovens vítimas ou testemunhas de violência. Com a mudança, o poder público passa a atuar no enfrentamento de vulnerabilidades estruturais, cobrindo cenários de exploração econômica ilegal, degradação do meio ambiente, conflitos por terra e deslocamentos forçados.
A decisão da comissão aprovou a versão substitutiva formulada pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) para o Projeto de Lei 3709/24 apresentado originalmente pelo deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). O relatório final reuniu e articulou contribuições elaboradas anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O objetivo central é adequar a rede de assistência pública para que o atendimento respeite as tradições culturais e os idiomas de cada população. Ao defender essa mudança, a relatora da proposta ressaltou as falhas da legislação em vigor. “A lei hoje possui caráter geral, muitas vezes insuficiente para contemplar adequadamente crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e integrantes de outros povos”, afirmou Juliana Cardoso.
A relatora explicou o processo de unificação das sugestões trazidas pelos diferentes colegiados da Casa. “O novo substitutivo promove a necessária consolidação das alterações aprovadas nas comissões antecedentes, incorporando de forma sistemática os aperfeiçoamentos realizados ao longo da tramitação”, disse a parlamentar.
Com a deliberação favorável na comissão temática, a matéria segue para exame na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramita em caráter conclusivo. Para que as regras entrem em vigor no país, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e ser analisado pelo Senado Federal.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
