O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6x1. O encontro será realizado na Primeira Turma da Corte.

Dino é o relator dos processos movidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem a suspensão das alterações na jornada, que têm início previsto para 15 de dezembro deste ano. A CNC solicita o adiamento da redução de horas para outubro de 2027, enquanto a CNI requer a prorrogação do prazo por um ano.

Para a audiência, o relator determinou a intimação de entidades representantes de trabalhadores e empregadores. Além disso, Flávio Dino abriu prazo de cinco dias para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em outra frente de regulamentação, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto sobre o tema será publicado na próxima segunda-feira, 9 de novembro. A medida visa coordenar a transição entre os setores econômicos e assegurar ao menos oito folgas mensais, mantendo o funcionamento das empresas e a proteção aos trabalhadores.

As mudanças na legislação trabalhista foram aprovadas no mês passado pelo Senado Federal, após tramitação na Câmara dos Deputados, com apoio da base governista e da oposição. O texto extingue o modelo 6x1 e estabelece a jornada máxima de 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução no salário, além de diminuir o limite semanal de 44 para 40 horas ao longo de um período de transição de 14 meses.

A alteração conta com a aprovação de 73% dos brasileiros, segundo pesquisa do instituto Nexus realizada em fevereiro deste ano. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a medida, destacando que a redução da jornada favorece a convivência familiar, o estudo e o descanso da categoria.

* Com informações da Agência Brasil