O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fixou o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre requerimentos pendentes na Petição 16.704. A determinação envolve solicitações protocoladas no âmbito das apurações relativas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida contempla oito pedidos apresentados no processo, entre os quais estão solicitações para a revogação de prisões de investigados, como a do banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin solicitou que a Procuradoria avalie a pertinência, necessidade e adequação das providências, além dos impactos em apurações em andamento, ressaltando que o encaminhamento não representa deliberação sobre o mérito nem decisão de soltura.

A Petição 16.704 foi autuada pelo presidente do STF após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar informações que apontam supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça. Moraes citou condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, alegações que ainda passam por análise na Corte.

O procedimento integra as ações centralizadas na Presidência do STF diante de divergências internas sobre a condução das investigações do Banco Master e do INSS. Fachin reuniu o exame dos autos após decisões conflitantes entre integrantes do tribunal, a exemplo da ordem de Mendonça para afastar a direção da Polícia Federal, composta por Andrei Rodrigues e Leandro Almada, medida posteriormente revogada pelo ministro Flávio Dino.

O plenário do Supremo chegou a iniciar a discussão sobre a tramitação conjunta dos casos em sessão extraordinária, mas a análise acabou suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com o novo despacho, os autos retornarão ao gabinete da Presidência do STF somente após o envio do parecer pela Procuradoria-Geral da República.