O Tribunal Superior Eleitoral determinou a retirada de um vídeo publicado no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Instagram. A ordem foi dada pelo ministro André Mendonça, que estipulou prazo de três horas para a remoção da peça focada no bordão "Se Flávio vence, você perde". O magistrado fixou multa de R$ 10 mil por publicação em caso de descumprimento, mas negou o pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro para proibir manifestações futuras.

A publicação afirmava que um eventual corte orçamentário na gestão do adversário atingiria programas sociais e o piso salarial. O texto sustentava que "vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo", além de alegar que "não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados". A peça também relacionava o parlamentar ao aumento da violência e ao crime organizado.

Na fundamentação, Mendonça destacou a necessidade de "distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis" da atribuição de "propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis". O relator enfatizou que a liberdade de expressão não permite que "propostas concretas sejam atribuídas categoricamente a determinado candidato, como se integrassem seu programa de governo, sem elementos mínimos que sustentem semelhante afirmação".

O ministro ressaltou que o plano de governo do candidato oposicionista "contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes". Embora tenha ponderado que "compromissos assumidos em planos de governo não constituem garantia absoluta de implementação futura das orientações anunciadas", o magistrado considerou inadmissível apresentar os cortes como "proposta efetivamente formulada pelo candidato". A determinação foi encaminhada para a intimação do Instagram e análise posterior do Plenário da Corte.

A medida atingiu outros parlamentares aliados do governo federal. Mendonça estabeleceu o mesmo prazo de três horas para que os deputados federais André Janones e Lindbergh Farias retirem cinco vídeos das redes sociais. As gravações relacionavam uma vitória da oposição a mudanças na aposentadoria, ampliação da jornada de trabalho e privatização da Petrobras.

Em outra ação analisada pela Justiça Eleitoral, o ministro Nunes Marques ordenou que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, remova uma publicação do Instagram em 24 horas. O vídeo associava o candidato ao fim do Farmácia Popular e à abertura de "covas abertas" em uma eventual nova pandemia. O magistrado concluiu que as declarações sem "lastro mínimo" configuram conteúdos "sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados".