O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou qualquer nova medida de suspensão ou restrição contra o canal Exército do Lula. A decisão cautelar foi concedida nesta sexta-feira (23) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que acolheu um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A determinação judicial responde a uma movimentação da chapa de Flávio Bolsonaro, que havia obtido com o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, uma averiguação detalhada sobre as mensagens veiculadas no grupo. Na avaliação de Floriano, a solicitação do senador do PL tinha a finalidade de paralisar as atividades da conta, ainda que isso não estivesse formulado de forma explícita na petição inicial.

O magistrado esclareceu que a presidência do tribunal não possui competência para impor a interrupção do canal por meio do monitoramento das regras de integridade do pleito assinadas pelas empresas de tecnologia. Para respaldar o entendimento, o ministro enfatizou que o procedimento administrativo não autoriza sanções contra os concorrentes. "Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", afirmou.

Mantido no WhatsApp e criado pelo deputado federal André Janones, o espaço reúne quase 9,6 milhões de inscritos e já havia sido alvo de uma ordem de bloqueio no dia 11 de outubro. Naquela ocasião, Kassio atendeu à representação de Flávio sob o argumento de que havia replicação de publicações já consideradas inverídicas pela Justiça Eleitoral, como postagens afirmando que o candidato do PL apoiaria retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.

A ordem de suspensão, contudo, acabou anulada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, ao constatar que a petição foi protocolada junto à presidência do TSE 41 minutos após sua própria rejeição ao pedido. Mais tarde, o próprio Kassio Nunes Marques restabeleceu o canal, após a página ser registrada formalmente na Justiça Eleitoral.

* Com informações da Agência Brasil.