A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar apresentado pela campanha do presidente Lula (PT) para suspender uma propaganda de rádio de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão mantém no ar a peça partidária veiculada em 18 de outubro, que faz críticas diretas à condução econômica e à segurança pública do país.

O conteúdo veiculado acusa o governo federal de provocar a redução do poder de compra e o aumento das dívidas das famílias, recorrendo a menções de pratos e geladeiras vazias. Na transmissão, a publicidade utiliza frases como "Com Lula, vai piorar ainda mais" e "Com Lula, sua vida só piora" para questionar a situação do país.

Ao fundamentar o indeferimento, a magistrada destacou que o debate sobre problemas sociais faz parte da disputa eleitoral e não ultrapassou os limites legais. Sobre as críticas dirigidas à administração, a relatora afirmou: "A utilização de linguagem crítica e de formulações negativas sobre determinado governo não configura, necessariamente, desinformação eleitoral ou propaganda degradante, sobretudo quando não demonstrada falsidade manifesta ou grave descontextualização dos fatos."

A ministra também considerou legítima a referência aos 84 milhões de brasileiros endividados, ressaltando que o número tem correspondência com levantamento da Serasa sobre contas em atraso. Segundo a decisão, a legislação não exige que a propaganda partidária apresente todas as interpretações ou contextos estatísticos sobre os dados utilizados.

A representação contra o senador e o diretório nacional do PL foi movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais. A assessoria jurídica de Lula sustentava que a propaganda usava dados de agosto de 2026 de forma descontextualizada para gerar medo nos eleitores, cobrando a suspensão da propaganda, perda de tempo na grade gratuita e multa de R$ 30 mil por transmissão.

Por se tratar de um despacho liminar, o processo ainda tramitará na Corte e será submetido à análise do plenário do TSE. Antes do julgamento definitivo pelos ministros, a defesa de Flávio Bolsonaro e do PL será intimada para apresentar manifestação, seguida de parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.