O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (1º), às 19h, o julgamento de uma ação contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial. O processo foi movido pelo PT.

A peça sob análise foi exibida na convenção partidária do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na gravação, uma versão digital de Jair Bolsonaro simula sua voz e imagem para declarar apoio ao filho na disputa pelo Planalto.

Em um dos trechos do vídeo, a representação criada por IA afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta". A representação jurídica do PT aponta uso irregular da tecnologia e propaganda eleitoral antecipada.

O julgamento servirá para o tribunal avançar na definição de limites para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Um dos focos centrais é definir em quais situações as produções sintéticas devem ser enquadradas como deepfake, prática proibida pelas regras eleitorais.

Na última semana, os ministros debateram internamente o tema, mas não alcançaram um consenso. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, defendeu a admissão de conteúdos produzidos por uma "IA do bem", desde que não apresentem teor ofensivo ou campanha negativa.

A interpretação encontrou resistência entre integrantes do tribunal. Diante disso, o ministro André Mendonça sugeriu nesta semana um critério de diferenciação baseado no grau de realismo e na capacidade da peça de enganar o eleitor.

Nesse entendimento, representações como animações, memes e caricaturas com caráter artificial evidente ficariam de fora da classificação de deepfake. Mendonça recomendou que a tese seja avaliada pelo plenário para orientar casos semelhantes.

O julgamento ocorre a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O segundo turno, caso necessário nas disputas para presidente e governador, será realizado no dia 25 de outubro.