A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da medida cautelar apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a suspensão do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão. O recuo ocorre no mesmo dia em que o recurso provisório havia sido protocolado junto ao relator do caso na Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

A petição protocolada pelos advogados desiste apenas da liminar de urgência, mantendo o pedido principal de revisão criminal para tentar anular a condenação por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o processo principal segue em tramitação regular sem a tentativa de interromper a execução da pena de forma imediata.

Em documento assinado pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a defesa solicitou a homologação do recuo e reforçou a continuidade da ação principal. "Desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente revisão criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial", declarou o defensor no texto encaminhado ao relator.

Ao questionar a condenação, os advogados sustentam que a Primeira Turma do STF não possuía competência para julgar o ex-presidente, alegando que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte por envolver atos do mandato presidencial. A defesa alegou ainda ter sofrido cerceamento de defesa em razão de limitações no acesso ao conjunto de provas reunido durante as investigações.

A apresentação isolada da revisão criminal não suspende automaticamente a pena definitiva, motivo pelo qual havia sido protocolado o pedido cautelar horas antes. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar humanitário por motivos de saúde.