O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa marcada para as 13h55 desta quarta-feira (4). Na pauta principal, os parlamentares podem votar o projeto de lei que define regras para o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres (PL 5542/26).

Outra matéria de grande relevância pautada para a ordem do dia trata da regulamentação do compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações (PL 3220/19).

A sessão também conta com propostas focadas na segurança pública e na proteção animal. Entre elas, está o texto que fixa pena de até cinco anos de prisão para quem voar com drones sobre presídios (PL 5902/23) e o projeto que passa a classificar como crime hediondo os maus-tratos a animais que resultem em morte (PL 2475/25).

Na área da saúde, os deputados devem apreciar a proposta que cria um programa de acompanhamento da saúde física e mental voltado a crianças e adolescentes (PL 5815/25).

Além das matérias principais, a pauta da sessão conta com outros projetos de lei prontos para deliberação:

• PL 2374/23: trata do repasse de recursos da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas comunitárias;


• PL 5974/23: autoriza a adaptação e a reprodução de obras em linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual;


• PL 2726/22: institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária;


• PL 2994/20: analisa emendas vindo do Senado ao projeto que regulamenta o turismo colaborativo no país, sistema em que o hóspede presta serviços ao estabelecimento para pagar sua estada;


• PL 79/20: disciplina a destinação de contribuições sociais pagas por empresas dos setores aéreo e portuário.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias