A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a oferta gratuita de sistemas de autenticação em dois fatores para clientes bancários com 60 anos ou mais. A medida busca reforçar a proteção desse público em operações financeiras.

O acionamento dessa verificação extra não ocorrerá no uso diário do banco, sendo reservado para transações consideradas fora do padrão de uso do cliente. A checagem adicional incidirá sobre transferências digitais, contratação de empréstimos, alterações no cadastro e movimentações que superem os limites habituais. A regulamentação detalhada do mecanismo ficará sob a responsabilidade do Banco Central.

A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), ao Projeto de Lei 1453/26, apresentado pelo deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), que se encontra na suplência. O parecer, que também acolheu uma emenda apresentada no colegiado, fundamentou a proteção sem prejudicar a gestão rotineira das contas. Para justificar a relevância da medida contra golpes e fraudes, o relator argumentou que “o envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”.

O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessas instâncias, a matéria ainda dependerá da deliberação do Plenário da Câmara e do Senado Federal para virar lei.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias