O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou novos órgãos federais e entidades civis para a audiência pública sobre a proibição de apostas online no Brasil. O debate em Brasília (DF) abordará os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, norma do governo federal que vetou o funcionamento de empresas de apostas virtuais em território nacional.

Com as novas inclusões, a lista de inscritos passou a reunir 34 representantes entre pastas governamentais, associações do comércio e organizações esportivas. Entre os convocados recentes estão o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube.

A discussão jurídica ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que tem Fux como relator. A petição foi ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), entidade que questiona a constitucionalidade da regra federal e solicita a liberação da exploração, intermediação e publicidade de bets no país.

A manifestação da AGU ocorreu após a constatação de um desequilíbrio na primeira lista elaborada pelo relator, na qual 17 dos 26 convocados iniciais eram representantes de clubes esportivos ou operadoras de apostas. Em seu requerimento, a AGU destacou que o formato anterior gerava uma "composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta".

Ao acatar o pedido de ampliação do debate, Fux recordou que o STF já realizou audiências públicas em novembro de 2024 para analisar os desdobramentos da atividade. Em sua decisão, o magistrado reforçou a existência de registros prévios sobre o tema ao assinalar que "os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema".

As exposições serão realizadas nesta terça-feira (3), a partir das 10h, no auditório do STF, em Brasília (DF), com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube. O cronograma prevê espaço de dez minutos de fala para cada uma das entidades e instituições cadastradas.

Confira a lista completa dos participantes e a ordem das apresentações na audiência pública:

1. Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
2. Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
3. Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
4. Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
5. São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
6. Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
7. Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
8. Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
9. Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
10. Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
11. Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
12. Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
13. Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
14. Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
15. Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
16. Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
17. Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
18. Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
19. Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
20. Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
21. Ministério da Saúde (14h50min-15h)
22. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
23. Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
24. Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
25. Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
26. Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
27. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) 15h50min-16h
28. Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
29. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
30. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
31. Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
32. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
33. Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
34. Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min) 
    
    * Com informações da Agência Brasil