A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (3), às 14 horas, um seminário focado nas diretrizes de implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O evento ocorrerá no plenário 14 da Casa Legislativa e atende a um requerimento apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A reunião é organizada pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, colegiado presidido por Jardim.

Durante o seminário, os debates vão abranger a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e o funcionamento do Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Os painéis também discutem a transformação de minérios no próprio território nacional, além de medidas de rastreabilidade, sustentabilidade e a atuação do Brasil no mercado global de insumos. As discussões visam propor medidas concretas para fortalecer as cadeias industriais e as rotas tecnológicas ligadas à geração de energias limpas.

A estruturação desse debate ocorre após a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída no país por meio da Lei 15.506/26. O dispositivo legal busca estabelecer bases normativas para dar suporte às transformações ecológicas no setor produtivo.

Ao justificar a realização do encontro, o deputado Arnaldo Jardim enfatizou que o segmento mineral ocupa lugar central no cenário internacional e no cumprimento das metas do Acordo de Paris para redução das emissões globais. O parlamentar apontou que a demanda por esses minerais deve crescer para atender ao avanço das tecnologias de energia renovável. Para fundamentar a iniciativa, o deputado declarou que “é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias