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,03/11/2026

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Flávio Bolsonaro recorre ao STF para reverter bloqueio de passaporte e pede saída de Moraes de inquérito

Ação tenta transferir investigações sobre lavagem de dinheiro para o ministro André Mendonça após o parlamentar viajar aos Estados Unidos.


Flávio Bolsonaro recorre ao STF para reverter bloqueio de passaporte e pede saída de Moraes de inquérito Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A defesa jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou requerimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender restrições judiciais e solicitar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes nas investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. Os advogados requerem que o processo seja transferido para a relatoria do ministro André Mendonça. Os pedidos foram apresentados na sexta-feira (30) e noticiados na segunda-feira (2).

As solicitações ao tribunal ocorrem após o congressista deixar o país rumo a Miami, nos Estados Unidos (EUA), na quarta-feira (28), acompanhado de sua esposa e duas filhas, sem cumprir a ordem judicial de entrega de seus passaportes. Em decorrência do deslocamento, a Polícia Federal (PF) promoveu o cancelamento dos documentos brasileiros do parlamentar e instaurou apuração sobre as circunstâncias da viagem. 

Ao fundamentar o pedido de afastamento de Moraes, a defesa sustenta a existência de um suposto conflito de interesses envolvendo a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o próprio magistrado. O questionamento apoia-se na utilização de uma aeronave em janeiro de 2025 por Flávio Bolsonaro, familiares e pelo advogado Willer Tomaz, voo operacionalizado pela Prime Aviation por contrato com a Fraction 024, empresa ligada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As alegações apresentadas pelos defensores dependem de análise no STF.

Para justificar o repasse da relatoria a André Mendonça, os defensores argumentam a conexão entre as acusações contra o advogado Willer Tomaz e os fatos apurados na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob relatoria de Mendonça. O procedimento investigativo original teve início na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (RS), examinando casos de evasão de divisas, lavagem de capitais e atuações de empresas de apostas, ingressando no STF após a citação do senador nas apurações da PF.














Em outra frente, o parlamentar também é alvo de inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As petições submetidas pela defesa não paralisam automaticamente as medidas cautelares em vigor, cabendo aos ministros da Suprema Corte a deliberação sobre a anulação das proibições e a troca do relator.




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