A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o Brasil nesta terça-feira (3). Com a retomada do atendimento presencial e virtual, cidadãos podem solicitar a primeira via do título de eleitor, alterar o município de votação e regularizar cadastros cancelados. Os procedimentos estão disponíveis nos cartórios eleitorais, postos de atendimento, no aplicativo e-Título e no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além dos serviços de alistamento e transferência, o TSE restabeleceu a emissão online da certidão de quitação eleitoral e da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de multas. Tais emissões estavam suspensas desde 26 de outubro para a consolidação dos dados de comparecimento do segundo turno das Eleições 2026. A certidão de quitação, que comprova a regularidade com a Justiça Eleitoral, permanece gratuita no site oficial e no e-Título.

Eleitores que deixaram de votar no pleito deste ano têm até 60 dias após cada turno para apresentar justificativa. O prazo final relativo ao primeiro turno encerra-se em 3 de dezembro, enquanto o limite para o segundo turno expira em 8 de janeiro de 2027. Caso o pedido seja indeferido ou a ausência não seja justificada, o cidadão deverá quitar multa estipulada em R$ 3,51 por turno.

O fechamento do cadastro havia sido determinado pela Resolução TSE nº 23.750/2026 em 7 de maio deste ano. A medida é prevista pela legislação eleitoral para permitir o cruzamento de dados, a organização das seções e a confecção das listas formais de votação. Durante a suspensão, o órgão manteve apenas a entrega de vias impressas do título e a expedição de certidões restritas.