A inclusão das empresas cerealistas entre os beneficiários de incentivos federais é uma das principais novidades do texto do Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS), aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Elaborada pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), a versão substitutiva modifica o Projeto de Lei 1621/26, originalmente apresentado pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Antes focado exclusivamente em produtores rurais, associações e cooperativas, o projeto passa a contemplar também o segmento cerealista na estratégia de expansão da estocagem e contenção de perdas pós-colheita.

Ao defender o atendimento às cerealistas, o relator destacou o papel dessas estruturas na recepção, limpeza, secagem, padronização, estocagem e escoamento dos grãos. Para fundamentar a medida no parecer legislativo, o deputado Dilceu Sperafico afirmou: "Ao estimular investimentos descentralizados em silos e secadores diretamente nas propriedades e cooperativas, o projeto promove a desconcentração logística, otimiza o fluxo de abastecimento e confere maior margem de comercialização e autonomia ao produtor rural".

Entre as medidas operacionais previstas no programa estão a oferta de linhas de crédito favorecidas e o incentivo para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem. O texto estabelece ainda o estímulo ao uso de tecnologias de conservação e controle de qualidade, associadas às diretrizes de seguro rural e crédito agrícola.

Com tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em ambas as comissões, o projeto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para ser transformado em lei.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias