O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital abriu prazo para o recebimento de contribuições voltadas ao plano trienal 2027–2029. A coleta de propostas segue disponível até a próxima terça-feira (17).

A mobilização busca colher sugestões de diversos setores da população. Podem participar crianças, adolescentes, famílias, conselhos tutelares e de direitos, além de organizações da sociedade civil, gestores públicos, instituições de ensino e pesquisa e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com nota informada pelo ministério, a consulta pública visa expandir a participação social na elaboração da proposta. O plano atuará como ferramenta de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das diretrizes prioritárias da política pública.

Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o plano está organizado em sete eixos estratégicos:

• educação digital e midiática;


• prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;


• segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;


• formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;


• participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;


• governança e articulação intersetorial e interfederativa;


• produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

Após o término do prazo de envio, os dados coletados serão examinados por equipes especializadas para compor a redação definitiva do texto.

"Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial", informou o ministério.

* Com informações da Agência Brasil.