Erika Hilton aciona o STF para alterar liminar de Flávio Dino sobre a escala 6x1
Deputada argumenta que flexibilização do descanso pode manter a jornada de seis dias de trabalho na prática.
A deputada federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, Erika Hilton (PSOL-SP). Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das propostas que deram origem à reforma da jornada de trabalho, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para pedir a revisão e o esclarecimento de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. A petição foi apresentada nesta sexta-feira (13).
A parlamentar questiona a retirada dos limites semanais e mensais para a compensação dos dias de descanso remunerado. Segundo Hilton, a autorização para negociar folgas sem travas temporais faz com que a rotina tradicional continue sendo aplicada. "Isso significa que a escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática", declarou a deputada.
A deputada defende que o descanso de dois dias semanais seja mantido como regra geral a partir de 16 de dezembro, restringindo exceções a setores específicos, como o de pilotos de avião. Hilton alertou que a flexibilização "pode tornar a exceção a nova regra, e permitir abusos por parte dos patrões". Além disso, a parlamentar citou que a medida desrespeita convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Foto: @ErikakHilton / Reprodução X
A contestação ocorre após o ministro Flávio Dino atender parcialmente a pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na decisão proferida na quinta-feira (12), o magistrado manteve a redução gradual da carga de trabalho para 42 horas semanais, mas permitiu que o reagendamento de folgas seja pactuado por convenção coletiva.
Ao flexibilizar os prazos, Dino argumentou que a medida atende às necessidades de setores com alta sazonalidade, como comércio, turismo e agricultura. O ministro ressaltou no despacho que "a eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão".
A liminar tem aplicação imediata e começou a ser julgada no Plenário Virtual do STF nesta sexta-feira (13). Cabe agora aos demais ministros votarem para confirmar ou alterar os termos definidos pelo relator.
