O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu publicamente a nomeação de uma mulher negra para integrar a Corte. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado no Rio de Janeiro.

Ao discursar no evento e elogiar a trajetória das magistradas presentes, o magistrado sugeriu que o poder responsável por indicar o próximo integrante da Suprema Corte deve reconhecer a qualificação profissional das juízas negras. "Eu olhava o auditório, ouvia as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que, quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira, saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro", afirmou Fachin.

Para fundamentar a necessidade de maior representatividade, a liderança do Judiciário apresentou dados estatísticos levantados pelo próprio CNJ, que indicam que pessoas negras ocupam apenas 15% das vagas de magistrados e 28% dos postos de servidores do setor no país. Fachin ressaltou que esses índices refletem um problema histórico.

“Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista”, apontou.

A manifestação ocorre em meio ao cenário de vacância na instituição, que atualmente opera com 11 ministros e tem um posto aberto. A vaga surgiu em 2025, após o anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a indicar para o cargo o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, mas a escolha acabou barrada pelo Senado Federal.

Diante desse panorama e devido à sua reeleição, o presidente Lula terá o direito de indicar quatro nomes para o STF ao longo dos próximos quatro anos. O avanço dessas indicações ocorrerá em razão da aposentadoria compulsória dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que deixarão o tribunal ao completarem a idade limite de 75 anos.