A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A análise ocorrerá em sessão do plenário virtual programada para o período entre 20 e 30 de novembro. Na ocasião, os ministros do colegiado vão decidir se mantêm ou revogam a decisão tomada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do parlamentar contesta as medidas impostas por Moraes em 26 de outubro, que determinaram o cancelamento dos passaportes do senador e a proibição de deixar o país. Os advogados sustentam que dados bancários do Santander, juntados aos autos antes do pedido da Polícia Federal, indicam que Flávio não possui vínculo com contas das empresas investigadas. Além disso, a peça questiona a utilização de falas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para alegar risco de fuga.

As restrições foram aplicadas no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. A decisão de Moraes também proibiu qualquer contato entre o senador e o advogado. As medidas cautelares foram proferidas no mesmo dia em que ocorreu o segundo turno das eleições presidenciais, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a determinação judicial, Flávio embarcou para os Estados Unidos sem realizar a entrega dos documentos à Polícia Federal no prazo estipulado. O parlamentar realizou escala na Argentina e no Equador antes de desembarcar no aeroporto de Opa-Locka, em Miami. A Polícia Federal investiga a viagem internacional feita pelo senador durante a vigência da proibição.

Em outra petição endereçada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa alega conflito de interesses envolvendo a atuação de Moraes e a advogada Viviane Barci de Moraes. Os advogados citam o uso de uma aeronave vinculada à empresa Fraction 024, mencionada na apuração sobre Willer Tomaz. Diante disso, pedem o reconhecimento do impedimento do relator, a anulação de seus atos e o redirecionamento do caso ao ministro André Mendonça.